Termos de Uso do NeedEats

Versão 1.0 Última atualização: 24 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso regem o uso do aplicativo NeedEats e deste site (needeats.com.br). Ao criar uma conta ou usar o NeedEats, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o aplicativo.

1. Quem oferece o serviço

O NeedEats é oferecido por Luis Felipe Macario de Abreu, pessoa física, contato: luss.fel@gmail.com.

2. Descrição do serviço

O NeedEats é um planejador de refeições da semana. Ele ajuda você a montar um cardápio, sugerir receitas, gerar lista de compras, organizar a despensa e considerar restrições alimentares e alergias que você declarar.

A versão disponível na App Store (iOS, versão 1.0) é gratuita, não possui compras dentro do aplicativo e não inclui o modo Fit. Outras versões (Android e/ou web) podem oferecer:

• os planos pagos Plus e Plus + Fit, com cobrança recorrente processada pela Stripe;
• o modo Fit, restrito a maiores de 18 anos, com acompanhamento de peso, medidas, fotos de progresso, treinos, alimentação e metas.

3. Conta

Para usar o NeedEats você precisa criar uma conta com e-mail e senha. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todas as atividades realizadas na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

Você deve ter idade mínima permitida pela legislação brasileira para consentir com o tratamento dos seus dados. O modo Fit exige que você tenha 18 anos ou mais, sem exceção.

4. Uso aceitável

Ao usar o NeedEats, você concorda em não:

• fornecer informações falsas sobre alergias, restrições ou dados de saúde de forma que coloque sua segurança em risco;
• tentar acessar dados de outras contas ou burlar os controles de acesso do sistema;
• usar o aplicativo para fins ilegais ou para violar direitos de terceiros;
• copiar, descompilar ou explorar comercialmente o aplicativo sem autorização.

5. Receitas, informações nutricionais e alergias

As receitas e informações nutricionais exibidas no NeedEats são estimativas, calculadas a partir de bases de dados nutricionais públicas (como a Tabela Brasileira de Composição de Alimentos e a USDA FoodData Central) e das quantidades de ingredientes de cada receita. Elas não substituem a orientação de um médico, nutricionista ou outro profissional de saúde habilitado.

O NeedEats se esforça para excluir automaticamente receitas incompatíveis com as alergias e restrições que você declarar, mas você é responsável por conferir os rótulos dos ingredientes e produtos reais antes de consumi-los, especialmente em caso de alergia alimentar. Erros de cadastro, mudanças de fórmula de produtos ou contaminação cruzada fora do nosso controle podem ocorrer. Nunca use o NeedEats como única fonte para decisões que envolvam risco à sua saúde.

O modo Fit, quando disponível, usa fórmulas nutricionais padronizadas (como Mifflin-St Jeor para taxa metabólica basal) para sugerir metas de calorias e macronutrientes. Essas metas são estimativas e não substituem avaliação médica ou nutricional individualizada.

6. Planos pagos

Quando disponíveis, os planos Plus e Plus + Fit são cobrados de forma recorrente. O pagamento é processado pela Stripe (ou, quando a compra ocorrer dentro do app em uma plataforma que exija, pelo sistema de compras da própria plataforma). Preços, periodicidade e condições de cancelamento são exibidos no momento da contratação. A versão iOS 1.0 do NeedEats não oferece nenhum plano pago nem compra dentro do app.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o NeedEats é fornecido "como está". Não garantimos que o serviço estará livre de erros, interrupções ou que as sugestões de receitas, listas de compras ou metas nutricionais serão adequadas para todos os casos individuais. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não podem ser excluídos ou limitados por lei, incluindo os direitos básicos do consumidor previstos no CDC.

8. Cancelamento e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, conforme descrito na página Excluir minha conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando possível.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data e a versão no topo desta página indicam a versão vigente. O uso continuado do NeedEats após uma atualização implica concordância com os novos Termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: luss.fel@gmail.com.